2008-08-07 - Portaria 799/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agrícola de Vale d'Inguinhos, S. A., a zona de caça turística do Vale da Lama da Atela de Cima, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Parreira, município da Chamusca (processo n.º 4920-DGRF).

2008-10-02 - PORTARIA 799/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com um prédio urbano sito na vila e freguesia de Ericeira, concelho de Mafra, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.